Desembargador Mauro Pereira Martins No Further um Mistério

A falência da Central por Telefones coube à 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Poré especialmentem, uma carta precatória (pedido de um juiz a outro de modo a praticar um ato) permitiu qual Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse o cunhado ao considerar penhoráveis os 3 imóveis de Aloysio, desconsiderando tais como provas do residência (apartamento 401) contas de luz, gás e certificados por propriedade em nome do proprietário.

Lobão, Mauro e Buhatem pagaram R$ 740 mil pelo apartamento, de que possui duas salas, 3 quartos, 3 banheiros e duas vagas por garagem e fora avaliado por R$ 900 mil (lance mínimo).

1. Compulsando aos autos, verifica-se que, do fato, nãeste houve manifestação quanto aos argumentos lançados pelo recurso por apelaçãeste interposto através ora embargante, no qual buscava ver reconhecida a aplicação do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. ESTES embargos por declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Este pedido de modo a qual o caso fosse julgado saiba como repetitivo foi feito pelo estado do Rio por Janeiro, de que sustentou qual Andam inúmeras demandas em curso envolvendo a mesma questão, isso é, se ESTES valores relativos às tarifas do uso Destes mecanismos do transmissãeste e distribuição por energia elétrica (TUST e TUSD) integram o conteúdo da expressão “valor da operaçãeste”, tais como base de cálculo do ICMS incidente A cerca de o fornecimento de vigor elétrica.

Por acordo usando ele, a compra foi indicada pelo Emprego DSV Advogados, especializado em leilões judiciais. O advogado Daniel Garcia Sobrosa, do escritório, confirmou qual pretende recorrer da decisão e contestou a afirmação da juíza Márcia Cunha por que este preçeste de venda foi baixo.

Pelo despacho, já acessado através advogada do Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda qual este preço Destes bens “parece 1 tanto inferior” ao valor do Nicho e qual os mesmos foram arrematados por preçESTES em torno do 20% abaixo da avaliaçãeste.

Assim, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisão ou a anulação DE verifique aqui decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, com o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Martins ressaltou de que caso o processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensãeste por uma mesma questão do direito pelo tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu qual a controvfoirsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão global do caso. Mal o ministro Marco Auré especialmentelio votou através constitucionalidade da discussão.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, exclusivamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste A respeito de este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

— Nunca sei quem é o desembargador que permitiu o leilãeste e este advogado da massa falida — disse. — É lastimável de que o Judiciário autorize 1 leilão e depois diga que está errado. Foi 1 leilãeste dentro do TJ, é uma vergonha.

Ele negou este formulário de contato ter recebido qualquer tipo por favorecimento ou informação privilegiada na adquire. Segundo ele, este leilão foi público e teve lances de outros interessados.

Ao anular ontem a decisão do colega, a juíza Márcia Cunha, em exercício na 4ª Vara Empresarial, alegou de que este leiloeiro desrespeitou uma ordem judicial de modo a suspender este pregãeste e nãeste deu a devida publicidade ao ato (o anúncio limitou-se ao site do leiloeiro).

RIO — A Justiça fluminense anulou o leilão do dois apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, 1 deles em sociedade com 1 Destes filhos, Márcio Lobão, e usando o desembargador Marcelo Buhatem. Este leilão, que verifique aqui incluiu 1 terceiro imóvel — todos pelo exatamente prfoidio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) —, é alvo do investigação do Conselho Brasileiro do Justiça (CNJ) sobre a existência do uma ação entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos de juízes utilizando a administraçãeste por massas falidas lucrativas.

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